Trabalhamos para apoiar a implementação de Acordos Ambientais Multilaterais (MEAs).
Os acordos ambientais multilaterais (MEAs) são um dos principais instrumentos da governança e do direito ambiental internacional. São tratados esparsos dos quais os Estados, as organizações de integração econômica regional e, em alguns casos, as organizações internacionais se tornaram uma Parte. Esses acordos se destinam a promover a cooperação internacional sobre um conjunto específico de questões ambientais, tais como a proteção da camada de ozônio e da biodiversidade e a gestão sustentável de produtos químicos e resíduos perigosos.
O PNUMA foi designado pelos órgãos dirigentes de 15 MEAs, oito globais e sete regionais, para desempenhar funções de secretariado para essas convenções. Essa relação de anfitrião estabelecida com o PNUMA inclui o fornecimento de apoio administrativo e financeiro para que cada secretariado desempenhe suas responsabilidades. Para obter mais informações, leia os Factsheets sobre os MEAs globais administrados pelo PNUMA.
O PNUMA também proporciona a capacitação nacional para a implementação efetiva dos MEAs por meio das seguintes iniciativas:
- Programa sobre os MEAs nas regiões da África, Caribe e Pacífico (ACP MEAs) - apoia 79 países no cumprimento de suas obrigações como partes de MEAs.
- InforMEA - proporciona fácil acesso às informações sobre os MEAs.
- OzonAction - reforça a capacidade dos governos e indústrias de implementar o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
- Projeto de Capacitação da Câmara de Compensação de Biossegurança - reforça a capacidade dos governos e indústrias para implementar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Recursos
Os 15 MEAs administrados pelo PNUMA incluem:
MEAs globais
- Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)
- Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
- Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
- Convenção de Roterdã sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos
- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
- Convenção de Minamata sobre Mercúrio
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
Convenções Marítimas Regionais
- Convenção para Cooperação na Proteção, Gestão e Desenvolvimento do Meio Marinho e Costeiro da Costa Atlântica da Região da África Ocidental, Central e Austral (Convenção de Abidjan)
- Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona)
- Convenção para a Proteção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Marinho da Região do Grande Caribe (Convenção de Cartagena)
- Convenção para a Proteção, Gestão e Desenvolvimento do Meio Ambiente Marinho e Costeiro do Oceano Índico Ocidental (Convenção de Nairóbi)
- Convenção-Quadro para a Proteção do Meio Marinho do Mar Cáspio (Convenção de Teerã)
Outras Convenções Regionais
